Raio-X das ações do PSDB: Quem foi processado pelo partido de JHC até aqui

A Federação PSDB/Cidadania, presidida em Alagoas pelo pré-candidato ao Governo do Estado João Henrique Holanda Caldas, o JHC, movimentou dezenas de processos no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) contra pessoas e veículos que publicaram conteúdo sobre ele ou a pré-candidata a deputada federal Marina JHC.

O levantamento, feito a partir de 74 decisões disponíveis na consulta pública do PJe, mostra um acervo de 67 processos movimentados entre 18 de maio e 24 de julho. Todos têm a mesma autora, a banca de advogados (encabeçada por Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim) e, quase sempre, o mesmo objetivo: impedir que o nome de JHC seja associado ao aporte de R$ 117 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores de Maceió (IPREV) em papéis do Banco Master.

Entre os alvos, há emissoras de rádio e jornais, mas também pastor, sindicalista, humoristas, perfis anônimos e adversários históricos.

A jornalista que foi processada após fazer declarações sobre JHC e, agora, também por falar sobre Marina JHC

Bleine de Oliveira, jornalista que comenta os bastidores da política alagoana, é o caso que melhor resume a amplitude da ofensiva, pois ela aparece nos autos duas vezes, com objetos completamente distintos.

Em 23 de junho, o PSDB a processou (número 0600266-64) por um vídeo em seu perfil (@bleineoliveira) em que ela falava justamente sobre as ações do partido contra a imprensa. 

Nos autos consta a transcrição do que ela disse: "Eu fiz aqui a lista de alguns dos que foram censurados, além de mim própria, como vocês já sabem: Folha de Alagoas, 082 Notícias, BNews, o jornalista Carlos Vitor Costa, Tribuna do Sertão, Tribuna do Agreste, Bancada Negra e outros."

O relator Rosmar Antonni mandou remover o vídeo, mas fez questão de registrar que preservava "a integridade do perfil da representada para o regular exercício de suas atividades jornalísticas".

Anteriormente Bleine já havia sido processada pela pessoa física de JHC, de novo sobre o Caso Master. 

Já em julho, ela voltou a ser alvo: nos processos 0600407-83 (20/07) e 0600419-97 (23/07), o partido alegou que Bleine fez propaganda antecipada negativa contra Marina Cândia, ou Marina JHC, pré-candidata a deputada federal pelo PSDB, esposa de JHC e ex-primeira dama de Maceió. 

Segundo a inicial, ela afirmou que "Marina Cândia é em quem não se deve votar" e indicou nomes de outras mulheres da política local como alternativa, o que, para o TRE, configurou pedido explícito de não voto somado a pedido de voto a terceiras.

O comediante que teve a conta bloqueada

Bruno Felipe Cavalcante de Vasconcelos, o Felipe de Vas, comediante e influencer com mais de 50 mil seguidores nas redes, é o mais processado do acervo: seis ações em cinco semanas. E foi com ele que o TRE-AL deu o passo mais duro de toda a série.

Em 13 de julho, no processo 0600378-33, o desembargador Maurício César Breda Filho determinou à Meta (empresa responsável pelo Instagram) a suspensão do perfil @felipedevas por 10 dias, ou seja, não de uma publicação, da conta inteira. 

A decisão preservou o conteúdo e os dados, mas tirou o perfil do ar. O argumento: "a cada nova publicação, a narrativa se recompunha sob outra forma", de modo que remover post a post seria tutela tardia.

O que o levou até ali foram frases como "não votem nesse filhote de ditador chamado JHC" e a acusação de que o pré-candidato teria magistrado "comprado". Em 17 de julho ele foi condenado duas vezes no mesmo dia: R$ 7.500 (0600352-35) e R$ 5.000 (0600331-59).

Nos autos, o humor foi tese de defesa recorrente e perdeu em todos os casos em que foi levantado.

O comentarista da Jovem Pan e a conta de R$ 15 mil

Ricardo de Araújo Santa Ritta, o Ricardinho, apresentador na Jovem Pan News Maceió, foi acionado pessoalmente em duas ações em junho (0600261-42, em 22/06, e 0600302-09, em 28/06). O motivo, segundo as iniciais: ele teria atribuído a JHC a condição de "censor" da imprensa e de "político que mais tentaria censurar jornalistas no Brasil".

Em 12 de julho, no processo 0600259-72, a Maceió FM Rádios Difusoras, razão social da Jovem Pan News Maceió, foi condenada a R$ 15.000, a maior multa individual do acervo. Na mesma decisão, a Folha de Alagoas levou R$ 10.000.

O pastor e o sindicalista 

Wellington Santos, conhecido como Pastor Wellington do Pinheiro e pré-candidato a deputado federal, foi processado em 9 de julho (0600347-13). No vídeo, gravado diante de uma obra do Renasce Salgadinho, ele questiona o valor pago pelo Hospital da Cidade e diz que quem deveria responder pelos R$ 117 milhões do fundo dos aposentados seria o ex-prefeito.

Izael Ribeiro Gomes, presidente do SINTEAL e também pré-candidato a deputado federal, teve um vídeo removido em 3 de julho (0600321-15). A frase que motivou a ação: "O JHC processou o Sinteal e a mim." O partido alegou que a atribuição é falsa, porque quem processa é a federação, não JHC pessoalmente.

Esse detalhe se repete em pelo menos cinco processos e é, talvez, a curiosidade mais interessante do conjunto: o PSDB processa quem diz que "JHC processa", sustentando que a autora das ações é uma pessoa jurídica autônoma. JHC preside o partido em Alagoas.

Os veículos: CBN condenada duas vezes, Folha de Alagoas fora do ar

A CBN Maceió foi condenada duas vezes em 24 horas: R$ 5.000 em 23 de julho e mais R$ 5.000 em 24 de julho.

O segundo caso é o mais significativo do mês: o vídeo do perfil da @cbnmaceio reproduzia trecho de depoimento prestado na CPI da Braskem sobre a compra do Hospital da Cidade. 

O Ministério Público Eleitoral opinou pela revogação da liminar e pela improcedência, entendendo que a publicação apenas reproduzia falas reais em contexto de interesse público, sem pedido de não voto e sem citar JHC diretamente. O relator condenou assim mesmo, "em divergência com o parecer do Ministério Público Eleitoral".

Em julho o TRE-AL condenou três vezes contra a manifestação do MP Eleitoral, além da CBN, o perfil @uniaopolemicobr (R$ 10.000) e o @eleicoesal (R$ 5.000).

A Folha de Alagoas é a ré mais recorrente entre os veículos: quatro processos e três condenações, de R$ 5.000, R$ 10.000 e R$ 15.000. E foi ela quem inaugurou a medida mais severa: o perfil @folhadealagoas foi suspenso por 10 dias (0600284-85, relator Rosmar Antonni). 

Esse precedente foi depois citado expressamente na decisão que suspendeu o perfil do comediante Felipe de Vas. A suspensão do perfil de um jornal virou jurisprudência interna do tribunal.

Os políticos

Em 23 de julho, o senador Renan Calheiros foi condenado a R$ 10.000 por propaganda eleitoral antecipada negativa. É a maior multa aplicada a uma pessoa física no acervo.

Chama atenção o contraste: dois meses antes, em 2 de junho, o mesmo tribunal negou liminar contra Renan invocando a imunidade parlamentar material, e em 19 de junho extinguiu aquele processo por incompetência da Justiça Eleitoral.

O ex-prefeito de Maceió Rui Soares Palmeira teve publicação removida em 16 de julho, sob multa diária de R$ 10.000. E Paulo Suruagy do Amaral Dantas, o governador de Alagoas Paulo Dantas, entrou como corréu em ação de 23 de julho.

Aldo Rebelo, jornalista, ex-ministroe e ex-presidente da Câmara dos Deputados, foi processado em 23 de maio por um vídeo publicado três dias antes em seu perfil no Instagram, que os autos descrevem como tendo cerca de 167 mil seguidores e repercussão até no programa Bastidores CNN.

Segundo a inicial, Rebelo sugeriu que JHC teria participação em irregularidades na aplicação de R$ 116 milhões em "títulos podres" do Banco Master, mencionou temor de investigações criminais, circulação de dossiês sobre negócios da família na prefeitura e busca de proteção junto a um ex-ministro do Supremo. O relator Léo Dennisson mandou remover o vídeo em um dia, sob multa diária de R$ 10.000.

As curiosidades deste Raio-x

O tribunal julgou piada: O perfil @tribunadosertaooficial foi condenado a R$ 5.000 (9/07) por um vídeo em que um personagem animado, o "Bode Repórter", faz trocadilho entre "Maceió é massa" e "Maceió é Master", com a frase "se falar Maceió é Master, viro buchada".  O @eleicoesal levou outros R$ 5.000 (23/07) por uma figura de cabeça de cavalo apresentando "a escalação dos que caíram na conversa do JHC".

Remoção por atacado: Em 3 de julho, o PSDB processou a própria Meta e obteve a indisponibilização de 35 publicações de uma só vez, por serem consideradas "equivalentes" a conteúdos já proibidos, sem ação individual contra cada autor.

A caça aos anônimos: Vivo, TIM, Claro, Google e Meta foram acionadas em série para entregar dados cadastrais, IPs e linhas telefônicas por trás de perfis críticos. Num único processo (o de número 0600303-91), o tribunal mira uma rede de cinco perfis atribuídos a um mesmo operador.

Nem tudo é vitória: O acervo registra duas improcedências (0600114-16 e 0600195-62), duas liminares negadas e três processos extintos por incompetência da Justiça Eleitoral. Em um deles, o TRE afirmou que cobrar posicionamento de pré-candidata sobre a venda de uma autarquia municipal é escrutínio legítimo da opinião pública.

Questionado sobre o critério adotado para os processos e outros detalhes, a assessoria do partido respondeu:

O PSDB Alagoas informa que trâmites processuais são tratados exclusivamente pelo setor jurídico nos autos de cada processo.