Partido de JHC processa Aldo Rebelo no caso IPREV

A Justiça Eleitoral de Alagoas determinou que o ex-ministro Aldo Rebelo apague um vídeo publicado em seu perfil pessoal do Instagram. A decisão é do dia 23 de maio de 2026 e atende a um pedido da Federação PSDB/Cidadania, partido de JHC, pré-candidato ao Governo de Alagoas.

O que aconteceu

No dia 20 de maio, Aldo Rebelo publicou em seu perfil, que tem 167 mil seguidores, um vídeo comentando o escândalo do Banco Master. No vídeo, ele ligava o nome de JHC às investigações da Polícia Federal sobre a compra de R$ 116 milhões em títulos do banco, feita pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Maceió (IPREV), instituição hoje sob investigação da Polícia Federal por suspeita de irregularidades nas aplicações financeiras.

O partido de JHC, o PSDB em federação com o Cidadania, entrou na Justiça Eleitoral pedindo a remoção do conteúdo. Alegou que o vídeo passava a impressão de que JHC teria responsabilidade pessoal no caso, mesmo sem provas de que ele estivesse sendo investigado individualmente.

A decisão

O desembargador eleitoral Leo Dennisson Bezerra de Almeida deu razão parcial ao partido. Na decisão, ele explicou que o IPREV tem autonomia própria para decidir seus investimentos, com comitê técnico independente, e que por isso não é automático responsabilizar o prefeito por uma decisão do instituto. Segundo o magistrado, o vídeo de Aldo Rebelo passou dos limites da crítica política ao criar essa ligação direta sem provas.

A decisão foi tomada em caráter liminar, ou seja, provisório, e ainda pode ser revista pelo próprio TRE-AL ao final do processo. O juiz determinou:

• que Aldo Rebelo apague o vídeo em até 1 dia, sob multa de R$ 10 mil por dia se não cumprir;
• que ele não publique conteúdo parecido no futuro, sob nova multa por cada nova postagem;
• que a Meta (empresa dona do Instagram) tire o vídeo do ar caso ele não o faça, também sob multa diária;
• que a Meta entregue dados técnicos ligados à publicação e ao perfil, para eventual identificação de responsáveis.

O processo ainda não terminou

Vale explicar um detalhe importante: embora o vídeo já tenha sido retirado por força da decisão, o processo em si ainda está em andamento. Em julho, o relator pediu à Justiça que garantisse à parte que abriu o processo o acesso a documentos da Google e da Telefônica, e pediu que o processo fosse corrigido para "qualificar corretamente" o representado, ou seja, formalizar os dados civis da pessoa contra quem a ação corre, antes de seguir adiante.

A última movimentação encontrada no sistema do tribunal é de 21 de julho de 2026, e mostra apenas o encaminhamento de documentos, sem uma decisão final sobre o mérito do caso.

Isso quer dizer que, juridicamente falando, o processo segue aberto, sem defesa apresentada por Aldo Rebelo até o momento e sem decisão definitiva do TRE-AL sobre o assunto.

Pano de fundo político

O vídeo alvo da decisão do TRE-AL nasceu em meio a uma ruptura pessoal dentro do próprio partido de Aldo Rebelo.

Em 20 de maio de 2026, na mesma entrevista à CNN que motivou a representação eleitoral, ele relacionou a substituição de sua pré-candidatura à Presidência pelo nome do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa ao avanço das investigações sobre o Banco Master, e afirmou que João Caldas, presidente nacional do Democracia Cristã e pai de JHC, teria buscado "proteção" institucional diante do risco de o caso chegar ao Supremo.

A reação do partido veio em poucas horas: o DC abriu processo disciplinar sumário e expulsou Aldo Rebelo, classificando as falas como ataque à direção nacional da legenda. Em junho, a Justiça reverteu a expulsão, determinando o retorno imediato dele ao partido.