MPAL arquiva investigação criminal sobre acidente que matou 20 pessoas na Serra da Barriga

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) arquivou a investigação criminal sobre o acidente com um ônibus que deixou 20 mortos na Serra da Barriga, em União dos Palmares. A decisão foi publicada por meio de edital na quarta-feira (22) e ainda pode ser contestada pelos familiares das vítimas.

A tragédia aconteceu em 24 de novembro de 2024, quando um ônibus que transportava 47 passageiros com destino ao platô da Serra da Barriga saiu da pista e caiu em uma ribanceira. Vinte pessoas morreram e dezenas ficaram feridas.

Após o acidente, o veículo passou por perícia técnica. Segundo o MPAL, o laudo descartou falha mecânica e apontou que o acidente foi provocado por ação humana. O motorista, indicado como responsável pela condução do ônibus no momento da tragédia, também morreu no local.

De acordo com o Ministério Público, o arquivamento se limita à esfera criminal. O órgão informou que a responsabilização penal depende da comprovação de dolo ou culpa e que, como o único apontado como responsável pelo acidente faleceu, não havia possibilidade jurídica de continuidade da persecução penal.

O MPAL explicou ainda que a publicação do arquivamento por edital ocorreu porque não foi possível localizar os familiares das vítimas pelos endereços eletrônicos que constavam nos autos. Além disso, não há advogados habilitados para representá-los no procedimento.

Os familiares das vítimas citados no edital podem apresentar manifestação contra a decisão junto à 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares ou encaminhá-la ao endereço eletrônico informado pelo Ministério Público.

O órgão destacou que o arquivamento da investigação criminal não encerra todas as discussões relacionadas à tragédia. Processos na esfera cível continuam em andamento, com análise de pedidos de indenização e outras responsabilidades decorrentes do acidente.