MP recorre para tentar barrar prédios no Litoral Norte de Maceió

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recorreu da decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que autorizou a continuidade da construção de edifícios de grande porte no Litoral Norte de Maceió. O objetivo é reverter a decisão e defender a adoção de critérios mais rigorosos no processo de licenciamento urbanístico e ambiental da região.

A discussão envolve empreendimentos previstos, principalmente, nos bairros de Guaxuma, Garça Torta e Riacho Doce.

Segundo o promotor de Justiça Jorge Dória, titular da Promotoria de Urbanismo, o Ministério Público acompanha há anos a expansão imobiliária da região e entende que a verticalização, caso ocorra sem exigências técnicas mais rígidas, pode provocar impactos ambientais e urbanísticos de caráter permanente.

De acordo com o MP, embora o Plano Diretor de 2005 e o Código de Urbanismo de 2007 permitam esse tipo de construção, estudos realizados pelo órgão apontam que a legislação municipal precisa ser atualizada para atender às atuais exigências de segurança no licenciamento ambiental e urbanístico.

Com base nesse entendimento, o Ministério Público expediu, em abril de 2025, uma recomendação para que a Prefeitura de Maceió suspendesse temporariamente a análise de novos licenciamentos até a inclusão de estudos complementares. Entre as exigências defendidas pelo órgão estão estudos de impacto de vizinhança, avaliação dos efeitos cumulativos dos empreendimentos, impactos na mobilidade urbana, saneamento, disponibilidade hídrica, sombreamento das praias, adensamento populacional, planejamento urbano e preservação dos acessos públicos ao litoral.

Segundo o MP, a recomendação nunca teve como finalidade impedir a construção de edifícios, mas assegurar que os projetos fossem avaliados com critérios técnicos mais modernos.

Após o município acatar a recomendação, empresas do setor imobiliário e a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi) recorreram à Justiça para garantir a continuidade dos processos de licenciamento. Em algumas decisões, segundo o Ministério Público, o Judiciário dispensou exigências como o Estudo de Impacto de Vizinhança, motivando a apresentação de novos recursos ao Tribunal de Justiça.

O promotor Jorge Dória informou ainda que a Prefeitura continua exigindo estudos complementares nos processos administrativos em andamento. Ele citou como exemplos a suspensão judicial do início das obras do empreendimento Dom Pietro e o indeferimento administrativo de outro pedido de licença pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplan).

O Ministério Público também destacou que acompanha a revisão do Plano Diretor de Maceió. A proposta encaminhada à Câmara Municipal cria regras mais restritivas para o Litoral Norte, classificando a região como Zona Especial de Proteção Paisagística, Cultural e Turística, com novos parâmetros para altura dos edifícios e ocupação do solo. Caso seja aprovada, a nova legislação deverá influenciar a análise dos processos de licenciamento ainda em tramitação.