MP de Alagoas abre contratação de sistema para localizar pessoas

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) abriu um processo de cotação para contratar um sistema nacional de banco de dados destinado à localização de pessoas físicas e jurídicas. O aviso foi publicado na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial Eletrônico da instituição.

Segundo o edital, o objetivo é contratar um serviço especializado de acesso periódico a uma plataforma online que permita realizar consultas em bases de dados nacionais, emitir relatórios e identificar vínculos entre pessoas, empresas e outras informações disponíveis.

A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, conforme previsto no artigo 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Durante o prazo mínimo de três dias úteis, empresas interessadas poderão apresentar propostas adicionais ao Ministério Público.

As especificações técnicas do serviço constam no Termo de Referência vinculado ao processo administrativo nº 20.08.1296.0000353/2026-04. As propostas deverão ser encaminhadas ao Setor de Compras do MPAL, por meio do endereço eletrônico informado no edital.

Ferramentas desse tipo são utilizadas por órgãos de investigação e fiscalização para agilizar a localização de pessoas e empresas, identificar vínculos societários, reunir informações e auxiliar na instrução de procedimentos administrativos e investigações conduzidas pelo Ministério Público.