Emendas alvos de investigação em Maceió cresceram 25% e se concentraram ainda mais

Que os vereadores de Maceió direcionam boa parte de suas emendas impositivas a institutos e associações privadas não é novidade: a prática é noticiada desde 2021  e é alvo do Ministério Público de Alagoas, que em 6 de março de 2026 abriu procedimento para apurar a transparência e a fiscalização desses repasses (procedimento nº 09.2026.00000279-6, da 15ª Promotoria).

O que os números mostram agora é que, mesmo sob esse escrutínio, o mecanismo não encolheu, na verdade cresceu. Um cruzamento dos Demonstrativos de Emendas Parlamentares de 2025 e 2026, ambos publicados pela própria Câmara, revela três movimentos.

Primeiro, o bolo aumentou: as emendas impositivas passaram de R$ 46 milhões em 2025 para R$ 57,7 milhões em 2026, alta de 25% em um ano. A cota individual subiu de R$ 1,84 milhão para R$ 2,14 milhões por vereador.

Segundo ponto é que o dinheiro é reincidente, ou seja, na prática, cerca de 90% do valor de 2026 (R$ 51,7 milhões) foi para entidades privadas do terceiro setor, e não para órgãos públicos. E metade do total, cerca de R$ 28,8 milhões, foi para os mesmos CNPJs que já haviam recebido emendas em 2025. São 50 entidades que se repetem nos dois anos. 

E terceiro: alguns institutos dispararam, a exemplo do Instituto Brasileiro em Gestão de Políticas Públicas e Privadas (IBGP), cuja captação da cota integral do vereador Samyr Malta em 2025 já fora noticiada pelo Blog Kléverson Levy, recebeu R$ 1,84 milhão naquele ano, de uma emenda; em 2026, saltou para R$ 3,8 milhões, somando cinco emendas de quatro vereadores (Caio Bebeto, Kelmann Vieira, Marcelo Palmeira e Samyr Malta). 

Só Samyr Malta destinou R$ 2,1 milhões ao IBGP, praticamente toda a sua cota do ano, em duas emendas. O Instituto Beneditense Associativista subiu de R$ 200 mil para R$ 2,4 milhões, e o Instituto Nossa Senhora de Fátima foi de R$ 250 mil para R$ 2,14 milhões (8,5 vezes), sendo a cota inteira da vereadora Fátima Santiago.

Como a cota por vereador é fixa, quando uma entidade recebe mais do que ela é porque vários parlamentares apontaram para o mesmo CNPJ. Repasses a organizações da sociedade civil são legais e regidos pela Lei 13.019/2014, que em regra exige chamamento público. Mas a concentração e a reincidência são exatamente o que o Ministério Público disse querer fiscalizar.

Médica ginecologista, Fátima Santiago, do MDB, cumpre o quinto mandato como vereadora e foi, em 2024, a única mulher negra eleita para a Câmara de Maceió. Fora do Legislativo, seu nome está ligado ao Instituto Nossa Senhora de Fátima, voltado à saúde da mulher, com unidades nos bairros do Salvador Lyra e Santos Dumont, entidade que, segundo o site oficial da própria parlamentar, ela fundou em 2002 e presidiu. 

Em 2026, a vereadora destinou a esse instituto toda a sua cota de emendas impositivas: R$ 2.137.704, em uma única emenda, conforme o Demonstrativo de Emendas Parlamentares publicado pela Câmara.

Esse tema não é exclusivo de Maceió: em janeiro deste ano, o ministro Flávio Dino, do STF, proibiu o repasse de emendas a entidades do terceiro setor dirigidas por cônjuge ou parente até o terceiro grau do parlamentar.

O MP-AL segue apurando.