Durigan projeta ajuste nas contas públicas e afasta culpa do governo por juros elevados

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, rejeitou a tese de que a condução econômica do governo federal seja a responsável direta pelos juros elevados no Brasil. Em entrevista ao portal g1, o chefe da pasta assegurou que o governo adotará as medidas necessárias de ajuste fiscal nos próximos anos para assegurar o equilíbrio das contas públicas.

"Eu não estou procurando culpados. Porque assim, quem é menos culpado é o Ministério da Fazenda por conta da taxa de juros. (...) Nós temos que discutir qual a razão da taxa de juros estar nesse patamar. O debate fiscal, ele importa para a taxa de juros, mas não é a solução, porque essa é a resposta fácil"

A visão de Durigan contrasta com a avaliação de economistas do mercado financeiro. Para os especialistas, há uma falta de sintonia entre a política de despesas do governo e as decisões sobre a taxa básica de juros. Esse descompasso, segundo analistas, dificulta o controle inflacionário e mantém a taxa Selic pressionada, simulando um cenário em que o governo estimula a atividade econômica enquanto o Banco Central tenta desacelerá-la.

O impacto dos juros na dívida pública

Durigan classificou os juros altos como o principal obstáculo para o crescimento do país, prejudicando os investimentos privados e encarecendo o financiamento da dívida pública nacional — que atualmente alcança 81,4% do Produto Interno Bruto (PIB), um patamar considerado elevado para economias emergentes.

Fixada em 14,25% ao ano, a taxa Selic garante ao Brasil o topo do ranking de juros reais mais altos do mundo, elaborado pela MoneYou com 40 nações. O ministro frisou que a própria taxa de juros é o que mais encarece o endividamento do país:

"De fato, a taxa de juros, ela prejudica o investimento privado e ela prejudica a dívida pública. Hoje, o que machuca a dívida pública é a taxa de juros"

Para mitigar o problema, o ministro defendeu a necessidade de harmonizar as políticas de arrecadação e despesa pública com a política monetária ditada pelo Banco Central.

Metas fiscais e corte de gastos

O Ministério da Fazenda projeta alcançar o equilíbrio fiscal por meio de redução de despesas e corte de incentivos fiscais. O cronograma de metas de superávit primário apresentado prevê:

• 2027: Meta de 0,5% do PIB (cerca de R$ 73,2 bilhões), com margem de flutuação de 0,25 ponto percentual (entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões). Até R$ 65,7 bilhões em precatórios e investimentos em defesa, saúde e educação poderão ser excluídos desse cálculo.
• 2028: Meta de superávit de 1% do PIB.
• 2029: Meta de superávit de 1,25% do PIB.
• 2030: Meta de superávit de 1,5% do PIB.

Para atingir esses objetivos, Durigan sinalizou medidas como maior tributação sobre as faixas de maior renda, revisão de programas de assistência social e corte de benefícios tributários. Contudo, evitou o debate sobre a desvinculação do salário mínimo de benefícios previdenciários e das áreas de saúde e educação, apontando que este tema caberá à próxima gestão federal.

Sustentabilidade do Arcabouço Fiscal

O ministro garantiu que o arcabouço fiscal aprovado em 2023 é viável e sustentável a longo prazo, mesmo diante da compressão gradual das despesas discricionárias (gastos livres). Pela regra vigente, os gastos públicos reais não podem crescer acima de 2,5% ao ano. Como as despesas obrigatórias avançam em ritmo acelerado, o espaço para investimentos livres diminui, gerando receio de uma paralisia dos serviços públicos (shutdown).

Durigan reconheceu a necessidade de conter as despesas obrigatórias para preservar o arcabouço, de forma similar às medidas tomadas no final de 2024, mas descartou a hipótese de abandonar a regra fiscal.

Linhas de crédito e atuação do Banco Central

Ao ser questionado se programas de crédito facilitado oferecidos pelo governo em ano eleitoral — voltados a setores como transporte, reforma de imóveis e o programa Desenrola 2.0 — teriam atrapalhado a redução de juros pelo Banco Central, Durigan minimizou o impacto.

Segundo ele, o mercado de crédito brasileiro movimenta cerca de R$ 600 bilhões mensais, tornando os aportes setoriais do governo (como R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões para motocicletas ou R$ 30 bilhões para automóveis) irrelevantes do ponto de vista macroeconômico.

Em contrapartida, o Banco Central reiterou recentemente que elevou as projeções de crescimento econômico impulsionado por estímulos fiscais e de crédito, justificando que sua atuação sobre a taxa Selic é estritamente técnica e reativa ao comportamento inflacionário.

Essa divergência conceitual foi anteriormente resumida pelo ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em 2023, ao defender que a dívida alta é a causa, e não o efeito, dos juros elevados:

"Na parte dos juros, a gente não pode confundir causa e efeito. A dívida não é alta porque o juro é alto. É o contrário, o juro é alto porque a dívida é alta"