Defensoria aciona Justiça novamente e cobra transparência na coleta de lixo em Maceió
Nova ação pede divulgação de informações em tempo real, criação de canal para denúncias da população e regularização dos pagamentos às empresas responsáveis pelo serviço
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A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPAL) ajuizou, nesta terça-feira (21), uma nova ação civil pública contra o Município de Maceió para garantir a continuidade, a transparência e a regularidade dos serviços de coleta e transporte de lixo na capital.
A ação foi proposta pelo coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, defensor público Othoniel Pinheiro, que solicita à Justiça a adoção de medidas para ampliar o controle social sobre a prestação do serviço e solucionar os problemas que vêm comprometendo a coleta de resíduos.
Entre os pedidos, a Defensoria requer que o Município disponibilize, em plataformas digitais de acesso público, informações atualizadas sobre a execução da coleta de lixo, permitindo que a população acompanhe, em tempo real, a prestação do serviço.
A Instituição também pede a criação de canais digitais para que os moradores possam registrar reclamações relacionadas à coleta de resíduos, com resposta pública em até três dias, preservando apenas os dados pessoais dos usuários.
Outro ponto da ação é a regularização dos repasses financeiros às empresas contratadas, apontados pela Defensoria como uma das principais causas da precariedade do serviço.
Esta é a segunda ação civil pública apresentada pela DPAL em menos de uma semana sobre o tema. A primeira foi direcionada à Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb), à Agência de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos de Maceió (Arser) e ao próprio Município, cobrando maior transparência na fiscalização dos contratos de coleta de resíduos sólidos.
Segundo o defensor público Othoniel Pinheiro, desde maio deste ano a Defensoria tenta resolver a situação por meio de ofícios, reuniões e negociações com representantes da Prefeitura, da Alurb, da Arser e das empresas responsáveis pelo serviço.
De acordo com ele, todas as tratativas apontaram que a inadimplência do Município, tanto pelo atraso nos pagamentos quanto pela ausência dos reajustes contratuais, tem comprometido a continuidade da coleta.
"O acúmulo de lixo já afeta diretamente a população, representando riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Diante da ausência de medidas efetivas após meses de negociação, tornou-se necessária a intervenção do Judiciário para assegurar a continuidade de um serviço essencial para mais de um milhão de habitantes de Maceió", afirmou o defensor.
